Guia Alimentar para a População Brasileira 2014

Cadastre-se aqui na nossa pagina para enviarmos um e- mail com o arquivo digital do Guia da Alimentação. CADASTRO

Alguns desafios da Assistência Técnica e Extensão Rural no Brasil

A história da Assistência Técnica e Extensão Rural no Brasil é a história do desenvolvimento da agricultura brasileira e pode ser apresentada de modo sintético em quatro atos distintos.

Agora, aproxima-se a inauguração de uma nova etapa no processo de implantação da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural, como desdobramento direto da criação da Agência Nacional de ATER – ANATER, pela Lei 12.897 de 18/12/2013 e a sua regulamentação com o Decreto 8.252 de 26 de maio de 2014, passando pela Lei Nacional de ATER, a Lei 12.188/2010 que institucionalizou as diretrizes da PNATER, que foi regulamentada pelo Decreto 7.215, de 15/06/2010 e que instituiu as chamadas públicas e os contratos de ATER, e que assim concluiu o ciclo iniciado com a transferência para o MDA da competência relativa à ATER, através do Decreto 4739/2003.

O primeiro ato foi marcado pela criação da ACAR MG – Associação de Crédito e Assistência Técnica Rural, em 1948 que visava supervisionar o crédito e levar conhecimento para produção agrícola. Este modelo que se espalhou pelo Brasil todo e que consolidou com a criação da Associação Brasileira de Crédito e Assistência Rural, em 1956.

O cenário do segundo ato é a “modernização da agricultura” com a massificação do crédito, a difusão de tecnologia a produção de commodities e que teve seu auge no final dos anos 70, após a criação nos Estados das Empresas de Assistência Técnica e Extensão Rural e o SIBRATER – Sistema Brasileiro de Assistência Técnica e Extensão Rural em 1975.

Em continuidade, no terceiro ato, viu-se a lenta decadência do sistema que culminou com a extinção da EMBRATER em 1992, o demonstre do sistema EMATER e ao mesmo tempo a precarização dos serviços, cujo caso mais exemplar é o que ocorreu no Estado de São Paulo com a municipalização dos serviços como foi demonstrado no estudo de Abelardo Pinto (1998), iniciado em 1990 com a criação do Sistema Estadual Integrado de Agricultura, sendo que em 1998, 396 municípios já haviam aderido por meio de convênios.

De volta do início, o último ato, que se iniciou em 2003, deverá encerrar o primeiro volume da série com a implantação da ANATER e inaugurar novos desafios que vão requerer novo repertório, novos atores e um novo enredo.

Neste provável cenário, novas perguntas surgem e outras retornam: como funcionará a ANATER? Qual será o papel do MDA e do DATER? Quais serão e de onde virão os recursos para o financiamento da ATER? Será criado um sistema nacional de ATER? Como ficam os investimentos para as instituições estaduais de ATER? A dimensão educadora estará prevista nas ações de extensão rural?

Em 2014, 800 mil agricultores familiares foram beneficiados, com recursos federais da ordem de R$ 813 milhões do INCRA e do MDA dentro do marco da Lei 12.188/2010, sendo contabilizado o atendimento adicional de mais 500 mil famílias por meio de convênios celebrados anteriormente à Lei. E no quarto ano de execução Lei 12.188/2010 o MDA são contabilizados 221 contratos que beneficiaram 280 mil famílias. Dentro destes resultados devem ser destacados ainda que 55% dos beneficiários de ATER são mulheres. Existem 689 entidades de ATER credenciadas no MDA. Contudo, com recursos estaduais, a ASBRAER, informou em 2012 que as organizações estaduais de ATER atendem dois milhões de agricultores.

Nos dois últimos anos, 2013 e 2014, foram lançadas chamadas públicas para contratação de serviços para atender mais 182 mil famílias, incluindo: 31 mil famílias atendidas dentro do Plano Brasil sem Miséria (PBSM). Os contratos de ATER para sustentabilidade, manejo de solo, água e insumos para a produção de alimentos limpos e. Agroecologia, no âmbito da PLANAPO contratou serviços para 133 mil agricultores familiares e para 22 mil famílias na diversificação produtiva em municípios produtores de tabaco. E no programa mais Gestão são 471 cooperativas que reúnem em seu quadro associativo 100 mil agricultores familiares.

Conclui-se que na última década foram dados passos importantes, com resultados significativos, se compararmos que em 2003 o orçamento para ATER era 46 milhões e que em 2014 atingiu mais de R$ 800 milhões.

Entretanto, a realidade concreta mostra que temos muitos desafios. Atualmente, é consenso o envelhecimento do quadro técnico das instituições de ATER, com estrutura precária de trabalho, com enormes disparidades salariais entre as organizações. Bem como a aparente eterno dilema entre os limites e o papel da pesquisa e da ATER. Ainda no mundo real da ATER podem ser pontuados os desequilíbrios entre a assistência técnica e a extensão rural, da ação dos extensionistas e as divergências políticas. As contradições entre os modelos tecnológicos concentrados nos interesses do mercado e a sustentabilidade das atividades econômicas centradas na autonomia econômica dos agricultores.

Segundo o Censo Agropecuário de 2006, “No País, a orientação técnica continua muito limitada, sendo praticada em 22% dos estabelecimentos, os quais, entretanto, ocupam 49% das terras. A área média do grupo assistido é de 144 ha; enquanto a dos não assistidos é de 42 ha. É nítida a segmentação da assistência técnica em função de sua origem e do tamanho dos estabelecimentos atendidos. A orientação técnica de origem governamental atinge 43% dos estabelecimentos assistidos e está mais voltada para os estabelecimentos menores, com área média de 64 ha. As empresas privadas de planejamento atendem a estabelecimentos com área média de 301 ha. ” (Comentários do Censo Agropecuário de 2006)

Especificamente o Censo resultou que dos 4.366.267 estabelecimentos de agricultura familiar, apenas 328.861 (8%) declararam que recebem assistência ou orientação técnica, dos quais somente 39% deste total declararam a origem pública (governo federal, estadual ou municipal) da orientação técnica recebida. Quanto a segmentos, observa-se que 30% dos agricultores familiares que recebem serviço de ATER pertencem a estratos de renda característicos da pobreza, microcrédito e reforma agrária.

A extensão rural e assistência técnica pública, gratuita é uma diretriz prevista na lei agrícola de 1991 e confirmada como um princípio da PNATER, pela Lei 12.188/2010, mas nem sempre foi, ou é, ou poderá ser assim. Existem fortes correntes e experiências internacionais que preconizam a privatização dos serviços ou o “pluralismo institucional”, orientados no ideário neoliberal de “Estado Mínimo”.

Do mesmo modo, universalizar o serviço de ATER ainda é enorme desafio. Atualmente o orçamento federal alcança o atendimento para 800 mil famílias, entre MDA e INCRA. Entretanto para a universalização, seriam necessários entre R$ 4,4 bilhões (custo de R$ 1.000,00/agricultor/ano para os 4,3 milhões agricultores familiares) e R$ 2,35 bilhões (média de R$ 540,00/agricultor), neste cenário o custo da universalização seria menor para o Governo Federal, pois haveria preveria que estados e municípios assumam uma parte.

A prioridade de ação rumo a universalização dos serviços de ATER deve estar voltada aos beneficiários da Reforma Agrária. De acordo com o Relatório de Gestão do INCRA de 2014, o serviço atende cerca de 400 mil assentados dos 960 mil atualmente cadastrados pelo INCRA. Além disso, espera-se que o serviço seja plenamente transferido para a competência da ANATER visando focalizar a atuação do INCRA na identificação e obtenção de terras, visando cumprir as metas de assentamento para este período de governo.

Uma das possibilidades para garantir o financiamento da ATER, poderia ser através da aprovação da lei que cria o Fundo Nacional de Agricultura Familiar, proposta prevista na última edição da Política Nacional de ATER e conforme o Projeto de Lei 412/ 2014 de autoria da Senadora Ana Rita em tramitação.

Por isso, a Universalização da ATER pressupõe, um passo anterior, qual seja, estabelecer um modelo de gestão entre as instâncias governamentais e setores sociais capazes de estabelecer um Sistema Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural. Onde tanto o MDA, como a ANATER desempenharão papel de destaque, aquele na formulação da política e este na execução. E de onde deverão derivar, com a nitidez necessária, as competência e atribuições dos Estados, Distrito Federal e Municípios. Bem como, das relações entre os entes da federação. Por isso, o próximo passo deve ser a regulamentação do marco legal do Sistema Nacional de ATER.

Neste contexto, de transição para ANATER, uma das providências mais que precisam ser operadas nos Editais Públicos de contratação de serviços de ATER é a medição e pagamento dos serviços por resultado e não somente por esforço como é o modelo atual. As contratações devem visar resultados: crédito contratado, aumento da produção e renda da Unidade Familiar de Produção, regularização ambiental (CAR e PRA), comercialização nos programas do PAA e PNAE, acesso dos agricultores a outras políticas públicas e não somente o esforço realizado com visitas técnicas, reuniões e capacitações realizadas.

Por último, dentro dos limites deste artigo, cabem algumas considerações sobre a dimensão educadora dos serviços de assistência técnica extensão rural estabelecendo-se como ponto de partida e principal paradigma o pensamento do Professor Paulo Freire que concebe a educação como processo de transformação e emancipação que se traduz em uma relação horizontalizada entre o extensionista e o agricultor e que precisa ser recuperada como cláusula pétrea de ATER, que aliás na essência é o que qualifica a condição pública da prestação dos serviços.

A dimensão educadora da ATER pressupõe a discussão sobre educação no campo, formação profissional nas escolas técnicas, universidades e centros de pós-graduação, o conteúdo curricular, os cursos de capacitação no âmbito do PRONATEC Campo, das Escolas Famílias Agrícola em estreita ligação com a temática da sucessão e a inclusão produtiva da juventude rural.

Ainda, na dimensão educativa nas ações de ATER a abordagem deve considerar: 1) o acompanhamento familiar, por meio de visitas técnicas na Unidade Familiar de Produção Rural; 2) as ações de grupo, por meio das metodologias participativas visando a solução coletiva para problemas comuns e o fortalecimento das organizações econômicas da agricultura familiar e 3) Promover a Comunicação para o Desenvolvimento Rural por meio de ações massivas com a utilização dos meios e mídias e as novas ferramentas tecnológicas.

O sistema de Ater precisa de mudanças e de modernização. O primeiro passo é criar uma agenda de gestão da informação e do conhecimento, apoiados nas novas geotecnologias e sistemas digitais como caminho de futuro pra devolver os técnicos para o campo. Desenvolver canais e ferramentas de comunicação para dispositivos móveis. Implantar arquiteturas matriciais de planejamento e de gestão em rede. Definir a diversidade, a sustentabilidade, as soluções locais e educadoras como principio de atuação.

Conclui-se que urge a estruturação da ANATER, como órgão executivo da Política Nacional de ATER com capacidade de ofertar serviços de ATER, com agilidade, operacionalidade e flexibilidade mediante chamadas públicas e transparentes e a instituição de instrumentos de pagamento dos serviços por resultados, via operações de crédito, construída com base em princípios: educadora, descentralizada, co-financiada, pública, gratuita e de qualidade.

Por isso, sempre com um olho no retrovisor, para não ser atropelado pelo passado; e outro no painel de bordo para acompanhar e corrigir a rota enquanto caminhamos, devemos seguir em frente visando à promoção do desenvolvimento rural sustentável, com base na agroecologia para a produção de alimentos saudáveis para todo mundo e principalmente para a população brasileira.

Atenção: Prazo de Renegociação das Dívidas do PRONAF

Agricultores familiares poderão renegociar dívidas do Pronaf com desconto de 80%

Com o objetivo de resolver a situação de inadimplência dos agricultores familiares, assentados de reforma agrária, que contrataram o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), será realizada no período de 15 a 19 de junho, a Semana de Renegociação de Dívidas do Pronaf “A” e “A/C”.

Para realizar a renegociação, que garantirá um desconto de 80% da dívida, os agricultores deverão procurar as agências dos Bancos do Brasil e do Nordeste, com os documentos pessoais (RG e CPF). O prazo para renegociação encerra dia 30 de junho de 2015.

Produção de uva surge como alternativa de renda no Vale do Jequitinhonha

O cultivo da uva começa a se tornar boa alternativa de renda para os agricultores familiares de Turmalina, no Vale do Jequitinhonha. Na última safra, a produção de uva niágara branca e rosada chegou a 70 toneladas, que resultaram em faturamento de R$ 280 mil.

 

Atualmente, dez famílias da região se dedicam à atividade, com apoio da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG). A cultura já ocupa aproximadamente 9 hectares no município, sendo 5 em produção e outros 4 hectares em formação. A maioria é da comunidade rural Ponte do Funil, onde o agricultor Odair Ferreira de Quadros iniciou o plantio de uvas, com a experiência adquirida em lavouras do Estado de São Paulo.

 

Em busca de recursos e orientação técnica, Odair procurou o escritório da Emater-MG em Turmalina e recebeu a assessoria necessária para fazer um projeto e obter financiamento de R$ 4 mil do Banco do Brasil, por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), do governo federal. O sucesso na iniciativa, que começou em meio hectare de terra, estimulou outros produtores a investirem na nova cultura, como João Cordeiro, que também levou para Turmalina a experiência obtida nos plantios de uva em São Paulo e no Sul de Minas.

 

“A diversificação na agricultura local tem melhorado a qualidade de vida dos produtores, que podem obter renda maior, e também aumenta a oferta de alimentos mais saudáveis para os consumidores”, comemora o extensionista agropecuário Ronisley Damasceno.

 

O técnico da Emater-MG afirma que, apesar do clima tropical da região, o cultivo de uvas – frutas tradicionais de climas mais frios – é beneficiado por algumas características do município, localizado a cerca de 670 metros de altitude, em relação ao nível do mar: “Temos solos profundos, favoráveis à fixação das raízes das videiras, e também um inverno rigoroso, em contraste com o clima tropical no resto do ano”, cita Ronisley.

 

O coordenador técnico estadual de Fruticultura da Emater-MG, Deny Sanábio, confirma que a alternância de estações quentes e frias bem definidas é um fator positivo para a produtividade da videira na região, pois o calor logo após o período frio estimula a quebra da dormência, fenômeno que contribui para aumentar a brotação de frutos. “A incidência de sol por longos períodos do ano e a pouca umidade da região exigem mais investimento na irrigação. Por outro lado, o calor estimula a brotação e é possível obter até duas safras por ano. Outro fator positivo do sol é que ajuda a concentrar os açúcares dos frutos e torna o produto mais atraente para o consumidor”, explica Sanábio.

 

De acordo com o coordenador da Emater-MG, a produção de uvas é uma atividade promissora para a região do Jequitinhonha, mas exige técnica apurada e investimento. “É altamente tecnificada – tem que saber quais ramos podar e fazer corretamente o raleio de frutos, para estimular a produtividade. E a adubação também precisa de cuidados intensivos. Só assim se pode conseguir um bom padrão dos frutos, para poder competir com a região Sul, que já tem tradição consolidada no mercado”, alerta.

 

Desafios da fruticultura

Além da uva, as características de clima e solo de Turmalina favorecem também a produção de outras frutas. A banana é a mais popular: ocupa 26 hectares e os 110 agricultores que se dedicam à atividade conseguem rendimento de 288 toneladas por ano. A laranja ocupa 10 hectares e gera produção anual de 120 toneladas. Área semelhante é ocupada com plantio de abacaxi, que produz 50 mil frutos por ano. O maracujá é plantado em 2,5 hectares, com rendimento de 20 toneladas anuais.

O escritório da Emater-MG no município atende 650 agricultores familiares por ano, nas áreas de fruticultura e nas atividades rurais mais tradicionais da região do Jequitinhonha, como bovinocultura de corte e de leite e lavouras de subsistência, além da silvicultura (produção de madeira e carvão).

 

O coordenador de Fruticultura da Emater-MG, Deny Sanábio, fará palestra sobre Potencialidades, Desafios e Estratégias da Fruticultura, durante o 2º Seminário de Fruticultura de Capelinha e Região, no dia 18 de junho. O evento será realizado das 8h às 16h, no Galpão Cultural do Parque de Exposições de Capelinha, e integra o Circuito FrutificaMinas, iniciativa da Emater-MG, empresa vinculada à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Fonte: Emater - MG

Visite o Mercado da Agricultura Familiar em Brasília

Hoje de manhã estive no CEASA de Brasília, para comprar alimentos no mercado da Agricultura Familiar. O projeto é uma realização  da EMATER do Distrito Federal com recursos do Ministério do Desenvolvimento Agrário.

O local é muito limpo e organizado. Desde a padronização da banca de exposição até os uniformes. Tudo isso por um preço justo e de qualidade e com um atendimento de primeira. No mercado, os agricultores familiares e suas organizações econômicas colocam a venda uma enorme variedade de produtos: banana, limão rosa, maracujá, morango, alface, couve, ovos caipira, quiabo, jiló, mandioca, farinha, tomate, cenoura, pimentão, pimenta-de-cheiro, carne de coelho, queijos, artesanato e flores.

Exemplos como esse estão espalhados por todo o Brasil e compravam  na prática a importância econômica e a função social da Agricultura Familiar na produção de alimentos saudáveis para a população. 

No próximo sábado. Visite a feira e adquira os produtos da agricultura familiar. A melhor opção para você, para a agricultura familiar e para o Brasil.  

Convide e fique por dentro

Já são mais de 500 curtidas na nossa pagina do no Facebook.
Convide os seus amigos e fique por dentro.

Pagina da Revista Agricultura Familiar no Facebook

Vídeo Comida que alimenta! - Não perca!

Vale a pena assistir este vídeo de pouco mais de 5 minutos que fala sobre a agricultura familiar, a produção de alimentos, a produção agroecológica, as feiras agroecológicas, a agroindústria familiar, o cooperativismo, programa nacional de alimentação escolar e o programa de aquisição de alimentos. Além de mostrar os malefícios da agricultura produzida com agrotóxicos e transgênicos.



Comida que alimenta

Publicado em 5 de jun de 2015

O vídeo Comida que Alimenta é uma realização do Centro Sabiá, vinculado ao projeto Trabalho, Renda e Sustentabilidade no Campo, patrocinado pela Petrobras. O projeto busca fortalecer as experiências de agricultura Agroflorestal de base Agroecológica na Zona da Mata Sul de Pernambuco, além de ter um forte componente de agregação de valor à produção da agricultura familiar desse território, com a instalação de Unidades de Beneficiamento de frutas e de mel, para atender principalmente as compras institucionais via Programa de Aquisição de Alimentos - PAA e Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, e o mercado turístico do território. Além de buscar fortalecer a estratégia de comercialização direta produtor/consumidor via Feiras Agroecológicas.

Créditos:
Roteiro: Centro Sabiá
Direção e Animação 2D: Ianah Maia
Direção de Arte: Ianah Maia e Débora Cabral
Trilha Sonora: Filipe Barros e Rogério Samico
Desenho de Som e Mixagem: Rogério Samico
Vozes: Ianah Maia e Rogério Samico.

• Categoria

  • Educação

• Licença

  • Licença padrão do YouTube

https://www.youtube.com/watch?v=z6xAkNPV3QI

Reforma Agrária: oportunidade para ajustar e avançar

O recente debate político sobre o latifúndio, sobre a propriedade da terra e a reforma agrária está completando um século no Brasil e agora temos uma oportunidade para ajustar e avançar neste tema, conforme a proposta do Ministro Patrus Ananias do MDA de realizar uma grande conferência nacional sobre a terra e sua função social.

Historicamente, foram quatro oportunidades perdidas pelo Brasil para fazer a reforma agrária: A primeira com o fim do regime das sesmarias (1822). A segunda com a crise de 1920 e o início do processo de industrialização e que inaugura o atual debate. A terceira oportunidade foi no governo João Goulart (1963) com o fortalecimento das organizações sociais de um lado e um governo disposto a realizá-la de outro lado. E a quarta oportunidade registrada é com a Nova República e o 1º Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA).

Pode-se dizer que a reforma agrária no Brasil começa mesmo antes do marco do descobrimento, com tratado de Tordesilhas (1494) que divide o território em duas metades entre Portugal e Espanha. Processo que se completa com a instituição das capitanias hereditárias em 1530 e com o Regime das sesmarias que somente foi alterado depois da independência, por ocasião do Primeiro Código de Terras do Brasil, a Lei de Terras (1850). Ainda, grosso modo, passamos pela Abolição da Escravatura (1988) e pela Proclamação da República (1989), mas a situação agrária brasileira pouco mudou. Institucionalmente, o assunto retorna em 1950, com o início do processo de industrialização e uma nova configuração se estabeleceu com o Estatuto da Terra e a criação do INCRA (1964). Assim, até o fim de 2014, foram contabilizados 9.127 projetos com uma área total de 88.297.609 ha e 956.543 famílias assentadas.

Do lado dos vencidos, a luta pela terra no Brasil é contada pelos indígenas massacrados e resistentes a ocupação, pelos escravos fugidos ou abandonados. Pelas histórias das resistências, como os motins nos sertões das Minas Gerais, a beira do São Francisco, em 1736. As lutas de posseiros e camponeses, desde os primeiros momentos da ocupação do interior e pelos parceiros, colonos e agregados ao redor das grandes fazendas de cana-de-açúcar e café. As primeiras proposições políticas relativas à divisão das terras só vão surgir na década de 20, com a Coluna Prestes e a criação do Bloco Operário e Camponês (1927), apesar do registro de greves nas fazendas de café em Ribeirão Preto (1912). Mas recentemente, as Ligas Camponesas (1950), os Sindicatos de Trabalhadores Rurais e o Movimento dos Sem Terra (1980) e na atualidade o protagonismo social da CONTAG, FETRAF, MPA, MAB continuam a luta e a resistência à Revolução Verde que promoveu a modernização conservadora no meio rural brasileiro com o esvaziamento do campo, a concentração da propriedade e estabeleceu um padrão produtivo e tecnológico, apropriado pelo sistema capitalista internacional.

Propõe-se como prioridades, no contexto de construção do 3º PNRA, algumas metas já estabelecidas e outras para continuidade do debate: 1) Assentar todas as famílias acampadas (estimadas entre 60 e 120 mil famílias); 2) Garantir a melhoria na estrutura e nos investimentos dos projetos de assentamento, 3) acabar com a dicotomia entre assentado da reforma agrária e agricultor familiar, 4) Reposicionar o INCRA, concentrando-o no desenvolvimento territorial, focando na obtenção de terras e nos projetos de assentamento, modernizando sua gestão com difusão do uso da tecnologia da informação para reduzir os tempos processuais, retirando entraves e melhorando a transparência e as técnicas de participação e monitoramento, com concurso público, reestruturação de cargos e salários e principalmente com metas bem definidas, 5) Revisar e atualizar o conceito de módulos fiscais/rurais, 6) Reconceitualizar a função social da propriedade, 7) Índice de produtividade 8) Ampliar as linhas de financiamento para o crédito fundiário, em especial para fomentar a sucessão rural. 9) Além disso, é imperioso reescrever o Estatuto da Terra e 10) Reunir a temática da regularização fundiária, como função do Estado, atualmente difusa em diferentes instituições como o INCRA, MDA, FUNAI, FUNDAÇÃO PALMARES e SPU.

Por isso, ao contrário das vezes anteriores, temos que aproveitar o mandato atual e garantir o imperativo de recolocar Reforma Agrária como prioridade na perspectiva de finalizar o ciclo atual, que inclui ajustar nossas diretrizes políticas para avançar. Tempo, oportunidade e vontade política para ajustar e avançar a reforma agrária no Brasil.