Reforma Agrária: oportunidade para ajustar e avançar

O recente debate político sobre o latifúndio, sobre a propriedade da terra e a reforma agrária está completando um século no Brasil e agora temos uma oportunidade para ajustar e avançar neste tema, conforme a proposta do Ministro Patrus Ananias do MDA de realizar uma grande conferência nacional sobre a terra e sua função social.

Historicamente, foram quatro oportunidades perdidas pelo Brasil para fazer a reforma agrária: A primeira com o fim do regime das sesmarias (1822). A segunda com a crise de 1920 e o início do processo de industrialização e que inaugura o atual debate. A terceira oportunidade foi no governo João Goulart (1963) com o fortalecimento das organizações sociais de um lado e um governo disposto a realizá-la de outro lado. E a quarta oportunidade registrada é com a Nova República e o 1º Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA).

Pode-se dizer que a reforma agrária no Brasil começa mesmo antes do marco do descobrimento, com tratado de Tordesilhas (1494) que divide o território em duas metades entre Portugal e Espanha. Processo que se completa com a instituição das capitanias hereditárias em 1530 e com o Regime das sesmarias que somente foi alterado depois da independência, por ocasião do Primeiro Código de Terras do Brasil, a Lei de Terras (1850). Ainda, grosso modo, passamos pela Abolição da Escravatura (1988) e pela Proclamação da República (1989), mas a situação agrária brasileira pouco mudou. Institucionalmente, o assunto retorna em 1950, com o início do processo de industrialização e uma nova configuração se estabeleceu com o Estatuto da Terra e a criação do INCRA (1964). Assim, até o fim de 2014, foram contabilizados 9.127 projetos com uma área total de 88.297.609 ha e 956.543 famílias assentadas.

Do lado dos vencidos, a luta pela terra no Brasil é contada pelos indígenas massacrados e resistentes a ocupação, pelos escravos fugidos ou abandonados. Pelas histórias das resistências, como os motins nos sertões das Minas Gerais, a beira do São Francisco, em 1736. As lutas de posseiros e camponeses, desde os primeiros momentos da ocupação do interior e pelos parceiros, colonos e agregados ao redor das grandes fazendas de cana-de-açúcar e café. As primeiras proposições políticas relativas à divisão das terras só vão surgir na década de 20, com a Coluna Prestes e a criação do Bloco Operário e Camponês (1927), apesar do registro de greves nas fazendas de café em Ribeirão Preto (1912). Mas recentemente, as Ligas Camponesas (1950), os Sindicatos de Trabalhadores Rurais e o Movimento dos Sem Terra (1980) e na atualidade o protagonismo social da CONTAG, FETRAF, MPA, MAB continuam a luta e a resistência à Revolução Verde que promoveu a modernização conservadora no meio rural brasileiro com o esvaziamento do campo, a concentração da propriedade e estabeleceu um padrão produtivo e tecnológico, apropriado pelo sistema capitalista internacional.

Propõe-se como prioridades, no contexto de construção do 3º PNRA, algumas metas já estabelecidas e outras para continuidade do debate: 1) Assentar todas as famílias acampadas (estimadas entre 60 e 120 mil famílias); 2) Garantir a melhoria na estrutura e nos investimentos dos projetos de assentamento, 3) acabar com a dicotomia entre assentado da reforma agrária e agricultor familiar, 4) Reposicionar o INCRA, concentrando-o no desenvolvimento territorial, focando na obtenção de terras e nos projetos de assentamento, modernizando sua gestão com difusão do uso da tecnologia da informação para reduzir os tempos processuais, retirando entraves e melhorando a transparência e as técnicas de participação e monitoramento, com concurso público, reestruturação de cargos e salários e principalmente com metas bem definidas, 5) Revisar e atualizar o conceito de módulos fiscais/rurais, 6) Reconceitualizar a função social da propriedade, 7) Índice de produtividade 8) Ampliar as linhas de financiamento para o crédito fundiário, em especial para fomentar a sucessão rural. 9) Além disso, é imperioso reescrever o Estatuto da Terra e 10) Reunir a temática da regularização fundiária, como função do Estado, atualmente difusa em diferentes instituições como o INCRA, MDA, FUNAI, FUNDAÇÃO PALMARES e SPU.

Por isso, ao contrário das vezes anteriores, temos que aproveitar o mandato atual e garantir o imperativo de recolocar Reforma Agrária como prioridade na perspectiva de finalizar o ciclo atual, que inclui ajustar nossas diretrizes políticas para avançar. Tempo, oportunidade e vontade política para ajustar e avançar a reforma agrária no Brasil.